Concurso Público - Decreto 2.475/2016 - Advogado (21/05/2018 - 21/05/2023) Concurso Público para o cargo de Advogado.

Editais
Edital de Abertura - 302/2017 - Advogado
Edital nº 317/2017 - Retificação do Anexo I
Edital nº 318/2017 - Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
Edital nº 321/2017 - Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
Edital nº 326/2017 - Retificação
Edital nº 332/2018 - Homologação Preliminar das Inscrições
Edital nº 334/2018 - Resultado dos Recursos Interpostos
Edital de Concurso Público n° 338/2018
Edital nº 342/2018 - Homologação Complementar e Ensalamento
Edital nº 343/2018 - Gabarito Preliminar das Provas Objetivas
Edital nº 345/2018 - Resultado dos Recursos Interpostos, Gabarito Definitivo e Anexos
Edital nº 347/2018 - Resultado dos Recursos Interpostos e Anexos
Edital nº 348/2018 - Edital de concurso Público - Divulga as respostas dos recursos e Anexo
Edital nº 351/2018 - Resultado dos Recursos Interpostos e Anexos
Edital nº 353/2018 - Resultado dos Recursos Interpostos e Anexos
Edital nº 355/2018 - Resultado dos Recursos Interpostos
Edital nº 356/2018 - Retificação do Edital 355/2018 e Classificação Final Preliminar
Edital nº 358/2018 - Classificação Final Preliminar e Convocação para sorteio público de desempate
Edital nº 359/2018 - Classificação Final Definitiva
Anexo I - Ensalamento Provas Objetivas - Período: Manhã
Anexo II - Ensalamento Provas Discursivas - Período: Tarde


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Lei Ordinária nº 2730/2016.
Lei Complementar nº 15/2005
Lei Orgânica nº 1/1990
Lei Municipal nº 525/2004
Lei Complementar nº 02/2004
Lei Complementar nº 02/2004 - Anexo I
Lei nº 41/1989 - Institui o Regime Único e o Plano de Carreira para os Servidores
Código Tributário Municipal - Lei Complementar 01/2003
Tabela I da Lei Complementar nº 01/2003 com alteração da Lei Complementar nº 118/2017.
Decreto nº 754, de 06 de abril de 2004.
Decreto nº 3.035/2018 - Homologação do Concurso Público


Editais
Convocação para Nomeação - Edital 00013/2019 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00018/2019 – Advogado


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Edital de Suspensão


Editais
Convocação para Nomeação - Edital 00134/2019 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00053/2020 – Advogado - PCD
Convocação para Nomeação - Edital 00054/2020 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00055/2020 – Advogado


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Decreto: 3826/2020 - Prorrogação do Concurso Público


Editais
Convocação para Nomeação - Edital 00076/2021 – Advogado
Edital 00076/2021 - Publicação em Diário Oficial 18/10/2021
Edital 00090/2021 - Advogado - Publicação
Convocação para Nomeação - Edital 00090/2021 – Advogado


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Lei nº 3.837, de 28 de Setembro de 2021 - Suspensão dos Prazos de validade dos Concursos.


Editais
Convocação para Nomeação - Edital 00231/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00234/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00239/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00240/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00242/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00250/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00267/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00278/2022 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00053/2023 – Advogado
Convocação para Nomeação - Edital 00054/2023 – Advogado (PCD)
Convocação para Nomeação - Edital 00065/2023 – Advogado